Maylon Ames

É quando o empregado pede o fim do contrato porque a empresa cometeu uma falta grave. Pode acontecer, por exemplo, em casos de salário atrasado com frequência, falta de depósito do FGTS, assédio, risco grave ou descumprimento importante do contrato.

Quando reconhecida, normalmente dá ao trabalhador direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa. Como depende de prova e análise do caso, é importante buscar orientação antes de simplesmente parar de trabalhar.

Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal. Em regra, devem ser pagas com um adicional de pelo menos 50% sobre a hora comum.

O direito depende da jornada, do controle de horário e da função exercida. Algumas categorias têm regras próprias em lei ou em convenção coletiva.

Sim. Quem trabalha mais de seis horas por dia normalmente tem direito a intervalo para refeição e descanso. Em jornadas menores, o tempo pode ser diferente.

Quando o intervalo não é concedido corretamente, pode existir direito ao pagamento do período suprimido com adicional. Isso não é exatamente a mesma coisa que trabalhar além do horário normal, embora possa gerar pagamento adicional.

É um valor pago a quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde acima dos limites permitidos, como certos produtos químicos, ruído, calor ou agentes biológicos.

A existência do direito normalmente depende das condições reais do trabalho e de avaliação técnica.

É um adicional devido em atividades com risco acentuado, como exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica e outras situações previstas em lei.

Em regra, o adicional é de 30% sobre o salário-base, mas é necessário analisar a função e a forma de exposição ao risco.

Depende de quem vendeu o veículo, do tipo de defeito e de quando o problema apareceu.

Quando a compra é feita em loja ou concessionária, o vendedor normalmente deve ter a oportunidade de corrigir o defeito. Em regra, se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre a troca do veículo, a devolução do valor pago ou um desconto proporcional.

Também pode existir direito ao ressarcimento de prejuízos comprovados. Em compras feitas diretamente de outra pessoa, as regras podem ser diferentes. Por isso, guarde anúncio, contrato, conversas, laudos, notas fiscais e comprovantes dos gastos.

Em regra, a CLT não obriga todas as empresas a fornecer vale-refeição ou vale-alimentação.

O benefício pode ser obrigatório quando estiver previsto na convenção coletiva, no acordo coletivo, no contrato de trabalho ou em regra interna adotada pela empresa. Por isso, é necessário verificar a norma da categoria e o que já é praticado no local de trabalho.

Podem, principalmente quando são faltas sem justificativa e continuam acontecendo mesmo depois de orientações ou punições anteriores.

Mas a justa causa não deve ser automática. A empresa precisa analisar a quantidade e a frequência das faltas, os motivos apresentados, as provas e a aplicação proporcional de medidas como advertência e suspensão. Cada situação deve ser avaliada com cuidado.

Para quem recebe por mês, o salário deve ser pago, em regra, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A convenção coletiva pode trazer regras mais favoráveis.

O pagamento das férias, com o adicional de um terço, deve ser feito até dois dias antes do início do descanso.