Privacidade e dados pessoais
Este documento explica como os dados pessoais fornecidos por meio deste site poderão ser utilizados, armazenados e protegidos.
Última atualização: 5 de agosto de 2026.
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Maylon Kauan Ames, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 113.039, com atendimento profissional online e referência territorial em Araçatuba/SP.
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pelo formulário “Privacidade e dados pessoais”, disponível ao final desta página.
O formulário poderá coletar nome, telefone, e-mail, área jurídica relacionada, descrição resumida do assunto e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança.
O formulário não solicita anexos. Neste primeiro contato, evite enviar documentos, senhas, dados bancários, informações médicas, dados de crianças ou informações pessoais de terceiros.
Os dados poderão ser usados para responder à solicitação, compreender inicialmente o assunto, verificar disponibilidade e conflito de interesses, avaliar a possibilidade de atendimento, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, profissionais e contratuais.
Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se basear em procedimentos preliminares relacionados a possível contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse compatível com os direitos do titular e, quando necessário, consentimento.
O envio do formulário não cria automaticamente relação advogado-cliente. A contratação depende de análise e formalização própria.
Os dados não são comercializados. Poderão ser processados pelo provedor de hospedagem, serviço de formulários, provedor de e-mail, WhatsApp quando escolhido pelo usuário e prestadores técnicos sujeitos a dever de confidencialidade.
Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil, observadas as garantias jurídicas aplicáveis.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para responder, verificar conflitos, documentar o contato, cumprir obrigações e resguardar direitos.
Contatos que não resultarem em contratação serão revisados periodicamente e eliminados ou anonimizados quando não houver mais finalidade ou fundamento para conservação. Dados de serviços contratados poderão ser mantidos pelos prazos legais, profissionais e necessários à defesa de direitos.
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a estrutura do serviço, como controle de acesso, senhas exclusivas, autenticação em dois fatores quando disponível, atualização de dispositivos, cópias de segurança e limitação de acesso.
Em caso de incidente relevante, serão adotadas medidas de contenção, avaliação e comunicação quando juridicamente necessário.
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, revogação do consentimento e oposição nas hipóteses legais.
Alguns dados poderão ser preservados quando necessários ao cumprimento de obrigação, exercício de direitos, prevenção de conflitos, segurança ou proteção do sigilo profissional.
Esta versão do site não utiliza Google Analytics, Meta Pixel ou publicidade comportamental. Poderão existir recursos estritamente necessários da hospedagem para segurança, funcionamento e prevenção de abuso.
Se forem instaladas novas ferramentas de medição ou publicidade, esta política será atualizada e, quando necessário, será oferecido mecanismo de escolha.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores, nos procedimentos internos ou na legislação. A data da versão vigente aparece no início da página.
Canal de privacidade
Use este formulário apenas para pedidos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais. Para questões jurídicas, utilize o formulário da página inicial.
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar acesso indevido a dados de terceiros.
